REDE MUNICIPAL DE ENSINO VIVENCIANDO OS 31 ANOS DO ECA

A Secretaria Municipal de Educação, em parceria com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente) e o Conselho Tutelar, celebram os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tem como objetivo garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos pela Lei federal n. 8.069/1990, instrumento normativo conhecido como o ECA.
Essa data foi vivenciada em todas as unidades escolares municipais, assegurando que os estudantes conheçam e reflitam sobre os seus direitos e deveres como prioridade perante a sociedade, sobretudo o público que apresenta maior risco e vulnerabilidade social.
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