32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Hoje, 13 de julho, é o aniversário de 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Marco jurídico na garantia dos direitos e na proteção de crianças e adolescentes, a legislação estabelece prioridade absoluta na elaboração e execução de políticas públicas para garantir a vida, saúde, integridade, liberdade, convivência familiar e comunitária, proteção contra violência e exploração, entre outros.
A Prefeitura Municipal de Machados, a Secretaria Municipal de Assistência Social, CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente, são entidades de defesa e promoção da educação, saúde e assistência social, reafirma o seu compromisso em continuar trabalhando pela garantia, proteção e promoção de direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
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