| MUNICÍPIO DE MACHADOS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Nº: 00008/2024. AGC. Dispensa Nº DV00008/2024. Serviço. Contratação de empresa para prestação de serviços de locação, implantação e suporte permanente à utilização de sistema de gestão previdenciária integrado, para atendimento das necessidades da Secretaria de Previdência Social de Machados, conforme o Termo de Referência. O Fundo de Previdência do Município de Machados manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de Assessoria e Consultoria em investimentos para o RPPS de Machados–PE, conforme o Termo de Referência.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 18/03/2024.
LUCIANO ELPÍDIO COSTA Secretário de Previdência |
