A Prefeitura de Machados, através da Secretaria Municipal de Assistência Social
em parceria com o Ministério Público do Trabalho, CREAS e Conselho Tutelar,
vem ressaltar a importância de conscientizar a população sobre a exploração
do trabalho infantil, sendo este um fenômeno complexo e de causas múltiplas.
………………
“O trabalho infantil é uma terrível realidade que insiste em roubar a infância de milhões de crianças todo ano.
Segundo o ECA e a legislação brasileira, é vedada a contratação de menores de 14 anos de idade.
Adolescentes entre 14 e 17 anos podem trabalhar, desde que tenham sua carteira assinada e trabalhem em uma categoria de registro especial, a de menor aprendiz, na qual
eles possam aprender um ofício e trabalhar por meio período, para que não haja prejuízo dos estudos.
Por isso, é fundamental que a sociedade se una para combater esse tipo de atividade.
Não se omita! Proteger as crianças e adolescentes é um dever de
todos. O trabalho infantil nem sempre é facilmente encontrado pelas
autoridades. Então, ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando,
denuncie!
Denuncie pelo Disque 100, ao Conselho Tutelar, ao CREAS, à
Delegacia Regional do Trabalho mais perto de sua casa, às secretarias de
Assistência Social ou diretamente ao Ministério Público do Trabalho.
