- Endereço: Rua Manoel João, 23, CEP: 55.740-000, Centro, Machados – PE
- Horário de Funcionamento: Das 08:00h às 14:00h, de Segunda a Sexta-feira
- E-Mail: prefeitura@machados.pe.gov.br
- Secretário: Cláudio Moizins da Silva
I – cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas setoriais de trânsito e transporte, no âmbito de sua atribuição funcional;
II – planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas;
III – coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas;
IV – executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis por infrações de circulação, estacionamento e parada previstas no Código de Trânsito Brasileiro – CTB, no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito;
V- arrecadar valores provenientes de estada e remoção de veículos e objetos, e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas;
VI – credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível;
VII – analisar o impacto sobre o transporte e o trânsito, sob a sua área de influência, dos polos geradores de tráfego, assim considerados os supermercados, escolas, igrejas e congêneres, para que obtenham o respectivo licenciamento do órgão competente, nos termos previstos no Código de Trânsito Brasileiro – CTB;
VIII – conferir permissões ou autorizações aos pretendentes a cessionários para operarem, em caráter delegado, os modais de serviços municipais de transporte previstos em lei, exercendo o poder punitivo;
IX – organizar, fiscalizar e gerenciar o Sistema de Transporte Público de Passageiros do Município do Machados, especialmente os serviços municipais de transporte por táxi e de transportes especiais afetos a sua área de atuação (complementar, fretamento e escolar etc.), exercendo o poder punitivo;
