9. Edital Assessoria Jurídica
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACHADOS
AVISO DE DISPENSA DE VALOR
Processo Nº: 00004/2026. Dispensa Nº DV00004/2026. Serviço. Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com experiência comprovada no âmbito do Ramo do Direito Administrativo, com elaboração de pareceres em licitação, para o Fundo Municipal de Assistência Social de Machados-PE. O Fundo Municipal de Assistência Social de Machados manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para Prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, com experiência comprovada no âmbito do Ramo do Direito Administrativo, com elaboração de pareceres em licitação, para o Fundo Municipal de Assistência Social de Machados-PE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av Msjor João Marques de Oliveira, 223 – Centro – Machados – PE, ou acessando: licitacaomachados@gmail.com. Telefone: (81) 3649–1156. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 09 de Fevereiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomachados@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 04/02/2026.
José Alfredo da Silva Júnior.
Agente de Contratação.