AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Edital - Kits de enxoval - FMAS
Processo Nº: 00015/2026.
Dispensa Nº DV00012/2026
Contratação de empresa para fornecimento de Kits de Enxoval de natalidade para recém–nascido, destinados às gestantes atendidas pelos programas de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Machados–PE. O Fundo Municipal de Assistência Social de Machado manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa para fornecimento de Kits de Enxoval de natalidade para recém–nascido, destinados às gestantes atendidas pelos programas de benefícios eventuais da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Machados–PE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av Major via e-mail contratacoesfmas.machados@gmail.com . Telefone: (81) 3649–1156. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 20 de Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: contratacoesfmas.machados@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 15/04/2026.
José Alfredo da Silva Júnior
Presidente da Comissão