Edital
ESTADO DE PERNAMBUCO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MACHADO
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo Nº: 00032/2026. CDC. Dispensa Nº DV00021/2026. Compra. Contratação de Empresa ou Advogado, para prestação de Serviços Técnicos Jurídicos de Assessoria e Consultoria na área de Direito Público, visando o atendimento e elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização dos atos administrativos e jurídicos, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Machados. O Fundo Municipal de Assistência Social de Machado manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Empresa ou Advogado, para prestação de Serviços Técnicos Jurídicos de Assessoria e Consultoria na área de Direito Público, visando o atendimento e elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização dos atos administrativos e jurídicos, junto ao Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Machados. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av Major João Marques de Oliveira, 223 – Centro – Machados – PE, ou acessando: licitacaomachados@gmail.com. Telefone: (81) 3649–1156. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Outubro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: licitacaomachados@gmail.com. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 15/10/2026.
José Alfredo da Silva Júnior.
Presidente da Comissão.