AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA
Edital - Seguro de veículos - FME
Processo Nº: 00023/2026.
Dispensa Nº DV00011/2026.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura da frota de veículos destinados ao atendimento do transporte escolar da rede pública de ensino do Município de Machados–PE. O Fundo Municipal de Educação de Machados manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro veicular, visando à cobertura da frota de veículos destinados ao atendimento do transporte escolar da rede pública de ensino do Município de Machados–PE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua João Pessoa Guerra, 631 – Centro – Machados – PE, ou acessando: contratacoeseduc.machados@gmail.com. Telefone: (81) 3649–1130. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 29 de Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: contratacoeseduc.machados@gmail.com . Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 24/04/2026.
Jose Alfredo da Silva Junior.
Agente de Contratação.