Em Machados (PE), a atuação, organização e os princípios da Proteção e Defesa Civil são fundamentais para a prevenção e resposta a desastres. A estrutura, as diretrizes locais e a gestão de riscos na cidade seguem as diretrizes traçadas pela Lei Ordinária nº 851/2024 — que criou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) — e a Lei Federal nº 12.608/2012.
Essas legislações estruturam o sistema municipal responsável por:
- Desenvolver ações preventivas, de socorro, assistenciais e de recuperação.
- Evitar ou minimizar desastres naturais ou antrópicos, promovendo a segurança da população.
- Integrar os núcleos de defesa civil e garantir o diálogo com o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil em Pernambuco