O Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) é um instrumento estratégico de 10 anos que articula ações em saúde, educação, assistência social e direitos humanos para crianças de 0 a 6 anos. Ele garante políticas públicas continuadas, priorizando os mais vulneráveis.
As prioridades do Governo Municipal, a partir de 2022, possibilitaram a revisão do Plano pela Primeira Infância, concebido em constante movimento, já que a cada instante a infância se reinventa em novas formas de ver o presente sem perder de vista a trilha de uma vida longa e feliz. A Comissão Municipal Organizadora pela Revisão do Plano pela Primeira Infância, foi instituído em 01 de setembro de 2022, através da Portaria 485-A/2022, é composto por vários órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos e responsável pela construção de uma política para a Primeira Infância, capaz de dialogar com todos os setores da sociedade responsáveis por assegurar e efetivar os direitos da infância no âmbito Municipal.
A revisão do Plano Municipal da Primeira Infância do Município de Machados- PMPI OFICIAL
PE, foi realizado no ano de 2022 e instituído pela Lei Municipal nº 827/2023, datada em 14 de março de 2023, na gestão do Prefeito Juarez Rodrigues Fernandes.