M7. Edital - Assessoria Jurídica
UNICÍPIO DE MACHADOS
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 00002/2026. Dispensa Nº DV00002/2026. Serviço. Contratação de empresa ou profissional, especializados em consultoria e assessoria jurídica do Regime Próprio de Previdência, conforme especificações do Termo de Referência, no Município de Machados/PE. O Fundo de Previdência do Município de Machados manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa ou profissional, especializados em consultoria e assessoria jurídica do Regime Próprio de Previdência, conforme especificações do Termo de Referência, no Município de Machados/PE. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel João, 23 – Centro – Machados – PE, ou acessando: https://machados.pe.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 25 de fevereiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: contratacoesprev.machados@gmail.com Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 20/02/2026.
José Alfredo da Silva Júnior.
Agente de Contratação.