Edital - Consultoria de investimentos
FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MACHADOS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 00001/2026. Dispensa Nº DV00001/2026. Serviço. Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria financeira para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários em conformidade com as normativas vigentes, incluindo a Resolução CMN nº 4.693/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, Resolução CVM nº 19/2021, Resolução CVM nº 175/2022, e a Resolução CMN nº 5.272/2026, que entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026. O Fundo de Previdência do Município de Machados manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria financeira para Regime Próprio de Previdência Social – RPPS independente e individualizada, sobre investimentos no mercado de valores mobiliários em conformidade com as normativas vigentes, incluindo a Resolução CMN nº 4.693/2021, Portaria MTP nº 1.467/2022 e suas alterações, Resolução CVM nº 19/2021, Resolução CVM nº 175/2022, e a Resolução CMN nº 5.272/2026, que entrará em vigor em 2 de fevereiro de 2026. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel João, 23 – Centro – Machados – PE, ou acessando: https://machados.pe.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 20 de Janeiro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: contratacoesprev.machados@gmail.com Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Machados, 15/01/2026.
José Alfredo da Silva Júnior.
Agente de Contratação.