REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MACHADOS
AVISO DE DISPENSA DE VALOR Nº 0001/2024
O Município de Machados, Estado de Pernambuco, meio do Regime Próprio de Previdência social de Machados, manifesta interesse em obter proposta adicionais mais vantajosa nos termos do art. 75, II §3º da Lei 14.133 de 01/04/2021, para a Dispensa de Licitação nº 00001/2024, visando a Constitui objeto deste edital é a Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica na área de Regime Próprio de Previdência, junto ao SECRETARIA DE PREVIDÊNCIAL SOCIAL nas áreas de concessão de benefícios, emissão de parecer jurídicos, assessoria previdenciária, defesa dos interesses do fundo nos processos judiciais, consulta e orientação ao conselho fiscal e direção do MACHADOS–PREV, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa. Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 25/01/2024 às 16:00h Presencial e 23:59 via e-mail. A proposta de Preços poderá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Machados, sito a AV. Major João Marques de Oliveira, 223, Centro- Machados-PE, no horário das 08:00 às 16:00, em dias úteis ou pelo e-mail: contratacaodireta.machados@gmail.com até a data limite. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no site Oficial do Município http://www.prefeituramachados.pe.gov.br na aba de licitações e contratos.
Fundamento Legal: Art. 75, II, §3º da Lei 14.133 de 01/04/2021.
Machados-PE, 22/01/2024.
JOSÉ ALFREDO DA SILVA JÚNIOR.
AGENTE DE CONTRATAÇÃO
