O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes (CMDCA) juntamente com Conselho Tutelar do Município de Machados/PE, realizaram nesta quarta-feira 28/07/2021 uma visita na Escola intermediária Irmã Gabrielle Andasch, mais conhecida popularmente com a Escola de Patrimônio, dando a continuidades dos trabalhos acerca do 31 Anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a importância dele na promoção dos Direitos das nossas Crianças e Adolescentes.
Na oportunidade as Conselheiras Tutelares presentes, enfatizaram sobre a Evasão Escolar e maus tratos. Quando os problemas que envolvem os alunos fogem da competência da escola – seja porque se esgotaram todos os recursos para tentar solucioná-los internamente a equipe gestora deve ter como parceiro de prontidão o conselho tutelar, órgão que tem como missão zelar pelos direitos da criança e do adolescente e com o qual a escola precisa buscar um diálogo permanente. Essa parceria, inclusive, está prevista em lei. O artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) confere aos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Educação Infantil o dever de comunicar ao conselho tutelar os casos de faltas frequentes injustificadas e evasão escolar.
Agradecemos a Gestora da Escola Maria José, pela acolhida na tarde desta quarta feira, e reforçamos esta parceria em prol de fortalecer o diálogo entre Escola e o Conselho Tutelar.
